Política de Reembolsos e Contestações
Última atualização: 18 de outubro de 2026
1. Em que situações há lugar a reembolso
- Exercício do direito de livre resolução nos 14 dias (ver Política de Devoluções);
- Produto com defeito ou não conformidade (ver Política de Garantia);
- Cancelamento da encomenda antes do despacho (ver Política de Cancelamento);
- Falha na entrega imputável a nós ou à transportadora;
- Pagamento duplicado por erro técnico.
2. Prazo de processamento
O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomamos conhecimento da decisão de resolução do Cliente. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto devolvido ou até o Cliente apresentar prova de envio, o que ocorrer primeiro (DL 24/2014, art. 12.º).
3. Meio de reembolso
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente, e sem custos adicionais:
| Pagamento original | Reembolso | Prazo de visualização |
|---|---|---|
| MB WAY | Crédito na conta MB WAY | 1 a 3 dias úteis |
| Multibanco (referência) | Transferência bancária para IBAN fornecido pelo Cliente | 1 a 3 dias úteis |
4. Contestação de pagamento (chargeback)
Chargeback é a contestação formal de um pagamento, apresentada pelo Cliente ao seu banco. Se o cliente entender que houve cobrança indevida, pode contactar primeiro a Nossa Oferta por e-mail — comprometemo-nos a resolver qualquer questão legítima no prazo de 24 horas úteis. Se ainda assim pretender abrir contestação formal, deve fazê-lo junto do seu banco, nos prazos que este indicar.
Em caso de chargeback, Nossa Oferta colaborará integralmente com o adquirente bancário, fornecendo prova de entrega, fotografias do produto, comunicações com o cliente e qualquer outra documentação relevante.
5. Reclamação
Se considerar que o reembolso foi indevidamente recusado ou atrasado, pode reclamar:
- Por e-mail directo para atendimento@nossaoferta.com;
- Através do Livro de Reclamações Eletrónico (DL 156/2005);
- Por via de Resolução Alternativa de Litígios (ver RAL);
- Junto do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.