Política de Devoluções
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Esta política descreve o direito de livre resolução do consumidor e as condições específicas aplicáveis a artigos de roupa fitness e activewear feminina (leggings, sutiãs desportivos, tops, calções, hoodies), em cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Diretiva 2011/83/UE).
1. Direito de livre resolução — 14 dias de calendário
O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que ele (ou um terceiro por ele indicado, com exceção do transportador) tomou posse física do produto (DL 24/2014, art. 10.º).
2. Experimentar as peças e artigos com selo de higiene
Pode experimentar as peças como faria numa loja física, para confirmar o tamanho, as características e o funcionamento. Se a peça tiver sido manuseada para além disso (por exemplo, usada em treino, lavada, com odor ou manchas), o Cliente responde pela desvalorização resultante, que pode ser descontada do reembolso (DL 24/2014, art. 14.º).
O direito de livre resolução não se aplica a bens entregues selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido retirado depois da entrega. Esta exceção só abrange artigos efetivamente entregues selados que, por esses motivos, não possam ser devolvidos depois de abertos. Leggings, tops, calções, sutiãs desportivos e a restante roupa podem ser devolvidos nas condições desta política.
3. Condições da devolução
Salvo a exceção legal da cláusula 2, pode comunicar a sua decisão nos 14 dias seguintes à receção e enviar o artigo nos 14 dias seguintes a essa comunicação. Só a desvalorização causada por manuseamento além do necessário para verificar o artigo pode ser descontada do reembolso. Recomendamos devolver a peça com a etiqueta e na embalagem original.
4. Como exercer o direito de livre resolução
- Comunicar a decisão por e-mail para atendimento@nossaoferta.com (ou através do Modelo de Formulário abaixo) no prazo de 14 dias;
- Receberá instruções de devolução e morada de retorno;
- Enviar o produto no prazo máximo de 14 dias após a comunicação, recomendando-se envio com prova de entrega.
5. Custos de devolução
Os custos directos da devolução do bem são suportados pelo Cliente (DL 24/2014, art. 13.º), excepto quando a devolução resultar de não conformidade ou erro nosso.
6. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo ou até o Cliente apresentar prova de envio, o que acontecer primeiro. Se tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a mais barata disponível (por exemplo, os €2,00 do Correio Azul em vez dos portes grátis), essa diferença não é reembolsada (DL 24/2014, art. 12.º).
| Meio de pagamento | Prazo típico de visualização do reembolso |
|---|---|
| MB WAY | 1 a 3 dias úteis após processamento |
| Multibanco (referência) | Por transferência bancária mediante IBAN — 1 a 3 dias úteis |
7. Trocas
Aceitamos trocas por tamanho ou cor no prazo de 14 dias, nas condições da cláusula 3. Os artigos abrangidos pela exceção da cláusula 2 só podem ser trocados com o selo intacto. Recomenda-se sempre consultar a Tabela de Tamanhos antes da compra.
8. Produto com defeito (não conformidade)
Se o produto recebido apresentar defeito de fabrico ou não conformidade com a descrição, aplicam-se as regras da Política de Garantia (DL 84/2021, garantia legal de 3 anos). Nesse caso, os custos da devolução são integralmente suportados por nós.
Anexo B do DL 24/2014 — Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Preencher e devolver apenas se quiser resolver o contrato)
Para: Nossa Oferta — Guilherme Luiz da Silva, NIF 337098840, R. Prof. Manuel Pires Veloso, 49, 4400-340 Vila Nova de Gaia, Portugal, e-mail atendimento@nossaoferta.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Bem/encomenda n.º: ____________________________________
Encomendado em (*)/recebido em (*): _______________________
Nome do(s) consumidor(es): _________________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ______________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel): ________________________
Data: ___________________________________________________
(*) Riscar o que não interessa.
